ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E RECREATIVA DE FORMAÇÃO PERMANENTE
Regulamento interno

1. Objecto
O presente regulamento define as normas de funcionamento da Barcelos Sénior, Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, abreviadamente designada adiante por Barcelos Sénior (BS). A associação tem por objecto a promoção cultural e a integração social das pessoas aposentadas e/ou com mais de 55 anos de idade, através do desenvolvimento de acções de natureza pedagógica e de formação ao nível do ensino não formal.

A BS é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos.

2. Instalações
A BS funciona em instalações gratuitamente cedidas pelo Município de Barcelos, sitas na Rua da Igreja, Edifício D. Antónia, nº 37, na Freguesia de Vila Frescaínha de S. Martinho, do concelho de Barcelos.

3. Objectivos
a) Proporcionar aos alunos a formação ao longo da vida;
b) Proporcionar aos alunos contextos de aprendizagem onde os seus conhecimentos possam ser potencializados, valorizados e ampliados;
c) Desenvolver actividades promovidas para e pelos alunos;
d) Divulgar e preservar a história, cultura e tradições locais;
e) Aumentar a participação cívica e potenciar a sua auto-organização;
f) Educar para a cidadania, para a saúde, para a tolerância;
g) Criar oportunidades de voluntariado;
h) Desenvolver acções de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade.

4. Organização, Recursos Humanos e Funções
1. A direcção da BS é o órgão dirigente, a quem, para além das responsabilidades estatutárias que lhe estão cometidas, cabem as seguintes funções:
a) Designar o Conselho Consultivo da BS;
b) Designar o Conselho Técnico-Pedagógico da BS;
c) Assegurar a disponibilidade e bom funcionamento das instalações para o fim a que se destinam;
d) Responsabilizar-se, em última análise e nos termos a seguir articulados com o Conselho Fiscal, pelo equilíbrio financeiro e económico da BS;
e) Analisar e aprovar anualmente o Dossier Técnico-Pedagógico e o Plano de Formação e Actividades, efectuado pelo Conselho Técnico-Pedagógico;
f) Vetar actividades propostas cuja cobertura financeira não se encontre assegurada.

2. O Conselho Técnico-Pedagógico é o órgão operacional a quem cabe a execução dos fins da BS, com as seguintes funções:
a) Representar a BS na sua actividade corrente, usando o seu nome e sigla BS na prossecução dos seus fins;
b) Definir e submeter à aprovação da Direcção da BS o Dossier Técnico-Pedagógico e o Plano de Formação e Actividades anuais;
c) Seleccionar os docentes voluntários e não voluntários de acordo com os critérios científicos e pedagógicos;
d) Propor o recrutamento e a seleção de outros recursos humanos necessários à BS, nos termos constantes dos Planos e Orçamento aprovados.

3. O Conselho Consultivo é o órgão constituído por empresas/entidades do concelho e pessoas em nome individual, com forte sentido de responsabilidade social, a quem cabe:
a) Contribuir para a divulgação da BS e para a sua afirmação na região;
b) Emitir e fundamentar pareceres que a Direcção entenda como necessários, nomeadamente sobre a dissolução da Associação;
c) Propor programas, projectos, parcerias e intercâmbios que, promovendo a participação efectiva das entidades locais na configuração do projecto e no apoio à
d) Concretização dos planos de formação e de actividades, qualifiquem e certifiquem a BS na região e fora dela.

4. A BS conta com a participação de docentes e colaboradores voluntários, ao abrigo da Lei 71/98, de 3 de Novembro, sobre o voluntariado, assim como com outros contratados.

5. Capacidade de admissão de sócio
A BS admite sócios, cidadãos de ambos os sexos, maiores de idade. 1. Admissão de associados
a) São admitidos como sócios os candidatos que satisfaçam o previsto nos Estatutos, nomeadamente no seu artº 16.
b) Por proposta da Direcção, podem ser nomeados, em Assembleia-geral, sócios comuns, honorários e beneméritos.
c) Podem ser sócios honorários entidades colectivas ou singulares que, de algum modo, tenham prestado relevantes serviços à Associação.
d) Podem ser sócios beneméritos as pessoas colectivas ou singulares que, de algum modo, assim o justifiquem pelas suas acções de benemerência em favor da Associação.

2. Direitos dos associados
a) Participar em Assembleias-Gerais, eleger e serem eleitos para cargos Directivos.
b) Frequentar o número e tipo de disciplinas da sua escolha, caso faça a sua inscrição como aluno(a), sendo da competência da Direcção limitar anualmente estas disposições, de acordo com os condicionalismos existentes.
c) Participar em passeios, visitas de estudo e outras manifestações que a Associação leve a cabo, encontrando-se estas realizações abertas a familiares e amigos, desde que haja oportunidade.
d) Propor novos associados.

3. Deveres dos associados
a) Zelar pelos interesses da Associação e promover o seu engrandecimento e prestígio.
b) Cumprir as disposições dos Estatutos e do Regulamento Interno e ainda as decisões da Direcção.
c) As quotizações serão pagas anual ou mensalmente.
d) Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos pela Assembleia-Geral ou nomeados pela Direcção, salvo em caso de escusa legítima.

6. Condições de admissão dos alunos
1. Ter idade igual ou superior a 55 anos e/ou aposentadas;
2. Concordar com os princípios, os valores e as normas regulamentares da BS;
3. Ser sócio da BS;
4. Preencher a ficha de inscrição no ano lectivo em curso;
5. Pagar a matrícula dentro dos prazos estabelecidos pela Direcção.

7. Deveres dos alunos
1. Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e com a instituição em geral;
2. Ter as quotas em dia;
3. Pagar atempadamente a matrícula e as propinas;
4. Participar activamente nas actividades da BS em que estão inscritos;
5. Cumprir o regulamento Interno, os valores e ideário da instituição;
6. Defender o bom-nome da BS;
7. Responsabilizar-se pelo material e equipamentos postos à sua disposição;
8. Abster-se, no interior das instalações da BS, de actividades que não tenham sido aprovadas pelo Conselho Técnico-Pedagógico.


8. Direitos dos Alunos
1. Conhecer o regulamento da BS;
2. Participar e abandonar a BS quando for de sua vontade;
3. Participar activamente nas actividades da BS;
4. A promover, por sua iniciativa, actividades que se integrem nos princípios da BS e hajam sido previamente aprovadas pelo Conselho Técnico-Pedagógico;
5. A sugerir e/ou reclamar dos serviços prestados pela BS, que possam contribuir para a sua melhoria;
6. Ter cartão de Aluno da BS.

9. Deveres dos Docentes
1. Apresentar curriculum vitae e preencher formulário próprio;
2. Ter formação e idoneidade compatíveis com a disciplina que vai ministrar;
3. No caso de Docente Voluntário, assinar o Programa de voluntário;
4. Apresentar até ao dia 15 de Julho de cada ano o programa da sua disciplina;
5. Cumprir o Regulamento Interno;
6. Colaborar na elaboração da agenda cultural;
7. Fomentar a solidariedade, a partilha e a cidadania nas suas actividades;
8. Assumir e valorizar as vivências dos seus alunos, integrá-las na aprendizagem e adaptá-las aos seus diversos percursos.

10. Direitos dos Docentes
1. Ser respeitado e apreciado pelo Conselho Técnico-Pedagógico e pelos alunos da BS;
2. Os Docentes Voluntários, ficam isentos da prestação da respectiva propina, caso se inscrevam como alunos em alguma(s) disciplina(s);
3. Ter cartão de docente da BS.

11. Deveres dos Voluntários
1. Cumprir o horário definido, de comum acordo, entre ele e a BS. No caso de não o poder cumprir, deverá comunicar o facto com 48h de antecedência;
2. Participar nas reuniões para que for convocado e justificar a não comparência às mesmas;
3. Comunicar ao responsável do serviço incidentes acontecidos;
4. Cuidar dos equipamentos que utiliza nas suas tarefas;
5. Contribuir para um ambiente saudável de relações humanas entre todos os utilizadores da BS.

12. Direitos dos Voluntários
1. Possuir um seguro de acidentes pessoais;
2. Exercer o seu trabalho em condições de higiene e segurança;
3. Ser ouvido nas questões que dizem respeito ao seu trabalho;
4. Ter cartão de Voluntário da BS.

13. Deveres da BS
1. Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços;
2. Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
3. Assegurar o normal funcionamento da BS;
4. Manter informados os sócios e/ou alunos;
5. Respeitar os deveres dos sócios e/ou alunos e implementar um clima de sã convivência entre todos;
6. Promover o seguro escolar para os alunos.

14. Serviços Prestados pela BS
1. Cursos em diversas áreas do conhecimento humano;
2. Seminários e cursos multidisciplinares;
3. Palestras, colóquios e debates por critérios de oportunidade;
4. Passeios e viagens culturais;
5. Actividades recreativas de lazer e convívio;
6. Divulgação e informação de serviços destinados aos seniores;
7. Intercâmbios culturais e académicos;
8. Todas as actividades sócio-culturais propostas pelos alunos e validadas pelo Conselho Técnico-Pedagógico que tenham cobertura financeira assegurada.

15. Horários
1. As aulas da BS funcionam de segunda a sexta-feira, conforme o horário semanal e o calendário divulgados no início do ano lectivo;
2. As restantes actividades podem funcionar durante toda a semana, em horários a combinar com os alunos;
3. A BS funciona durante todo o ano, sendo as aulas interrompidas no Natal, na Páscoa e nos meses de Agosto e Setembro. O mês de Julho destina-se a actividades culturais.
4. O período lectivo de cada ano civil inicia-se em Outubro e termina em Julho.

16. Mensalidade/Propina
1. A mensalidade da BS terá o valor único definido em cada ano lectivo. Este valor é fixado pela Direcção da BS sob proposta do Conselho Técnico-Pedagógico e corresponde à frequência de duas disciplinas do currículo geral da BS;
2. A mensalidade deverá ser paga até ao dia 8 do mês anterior a que diz respeito, com excepção da mensalidade de Outubro, que será paga em conjunto com a mensalidade de Julho.
3. Cada aluno pagará um total de dez mensalidades em cada ano lectivo;
4. O atraso de mais de duas mensalidades implica a suspensão do aluno, sem direito à frequência dos cursos e das instalações, salvo decisão casuística da Direcção, mediante parecer do Conselho Técnico-Pedagógico.
5. Em caso de carência económica comprovada, o valor da comparticipação poderá ser alterado no todo ou em parte, por decisão da Direcção.

17. Receitas da BS
Constituem-se receitas da BS:
1. As receitas provenientes das quotizações dos sócios;
2. As receitas provenientes das matrículas e propinas dos alunos;
3. As receitas provenientes das suas actividades;
4. As receitas resultantes das parcerias, troca de serviços e protocolos com outras associações;
5. As receitas resultantes de programas e projectos aprovados e que se enquadrem no âmbito da BS;
6. As subvenções, doações e legados que lhe sejam feitos.

18. Omissões
Todas as questões que surjam durante a frequência do aluno na BS serão resolvidas de acordo com a legislação e com a direcção da BS.